Artigo 71

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Este artigo faz parte da seção iii - dos períodos de descanço art 71 - em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a. Consulte constituição federal cf atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. A juslaboris - biblioteca digital da justiça do trabalho - é um repositório que visa a disseminar conhecimento na área de direito trabalhista. Como citar este artigo: devitto, lucas hércules a natureza jurídica do artigo 71 , § 4º , da clt e a orientação jurisprudencial nº 354 da sbdi-1 do ctst. Capítulo viii da alíquota art 71 as alíquotas do imposto são: i - dezessete por cento: nova redação dada à alínea “a” pelo decreto nº 2428-r, de. Artigo 71º estacionamento proibido 1 - nos parques e zonas de estacionamento é proibido estacionar: a) veículos destinados à venda de quaisquer artigos ou a.

Nas hipóteses do inciso i do caput do art 71 deste regulamento, o estorno deverá ser efetuado no mesmo período da saída da mercadoria ou do bem. Art 71 - quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar. A reduÇÃo do intervalo intrajornada À luz da estrutura do art 71 da clt uma nova perspectiva.

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